POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade do Sistema CONECTA/CBMMA do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão

Esta Política de Privacidade descreve como o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão - CBMMA, um órgão público militar do Estado do Maranhão, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários do Sistema CONECTA/CBMMA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

1. Coleta de Dados Pessoais
O CBMMA coleta dados pessoais dos usuários do Sistema CONECTA/CBMMA apenas quando estritamente necessário para cumprir suas obrigações legais e/ou para o fornecimento de serviços relacionados à sua missão de proteção civil e combate a incêndios. Os tipos de dados pessoais coletados podem incluir, mas não se limitam a:
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Dados funcionais relacionados ao cargo militar;
- Outras informações necessárias para a execução das atividades do CBMMA.

2. Finalidades da Coleta de Dados
Os dados pessoais são coletados e processados pelo CBMMA para as seguintes finalidades:
- Cumprimento das obrigações legais e regulatórias do CBMMA;
- Execução de atividades relacionadas à proteção civil, prevenção e combate a incêndios;
- Fornecimento de informações e recursos aos usuários relacionados à segurança pública;
- Comunicação com os usuários;
- Melhoria contínua dos serviços prestados pelo CBMMA.

3. Compartilhamento de Dados
O CBMMA pode compartilhar dados pessoais com outras entidades governamentais ou parceiros que atuem em conjunto em atividades de proteção civil e segurança pública, sempre de acordo com as normas legais e regulatórias aplicáveis.

4. Segurança dos Dados
O CBMMA adota medidas de segurança técnicas, administrativas e físicas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Somente funcionários autorizados têm acesso aos dados pessoais, e eles são orientados a manter a confidencialidade dessas informações.

5. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo CBMMA pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, a menos que a lei exija a retenção por um período mais longo.

6. Direitos dos Titulares dos Dados
Os usuários têm direito de solicitar acesso, correção, exclusão, restrição de processamento e portabilidade de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos ou fazer perguntas sobre a proteção de dados, entre em contato com o CBMMA por meio dos canais especificados abaixo.

7. Contato
Para entrar em contato com o CBMMA sobre questões relacionadas à privacidade de dados, você pode utilizar os seguintes canais:
- E-mail: controladoria@cbm.ma.gov.br
- Endereço: Avenida dos Portugueses s/n, Bacanga, São Luís - MA
- Setor responsável: Controladoria

8. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de privacidade do CBMMA. As versões atualizadas serão disponibilizadas no site oficial do CBMMA.

Esta política foi elaborada em conformidade com a LGPD e reflete nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais dos usuários do Sistema CONECTA/CBMMA. Ao utilizar o Sistema CONECTA/CBMMA, os usuários concordam com os termos desta política de privacidade.